CONFORTO E SEGURANÇA
EM CONDIÇÕES ESPECIAIS
A legislação atual assegura que pessoas com deficiência física, deficiência mental profunda ou severa, deficiência visual, pessoas com autismo ou seus responsáveis legais possam comprar veículos com a isenção de IPI e ICMS*. O programa MIT PCD facilita esses trâmites para que você não tenha preocupações na hora de garantir o seu Mitsubishi.
DEFICIÊNCIA FÍSICA
Pessoas com deficiência física comprovada por meio da CNH com a especificação do tipo de deficiência ou mediante laudo médico.
- Cópia do CPF e RG.
- Cópia da Carteira de Habilitação, indicando deficiência e o tipo de veículo especial autorizado a dirigir e cópia do laudo médico do Detran.
- Autorização original emitida pela Receita Federal para aquisição do veículo com isenção de IPI (ORIGINAL), carimbado e assinado pelo Delegado da Receita. O prazo de validade é determinado pela Receita Federal, em caso de dúvidas, favor consultar o órgão competente.
- Comprovante de residência (do último mês).
A HPE e sua REDE de Concessionários reafirmam o seu comprometimento com a segurança de seus Dados Pessoais e o respeito à sua privacidade através do protocolo RESPECTUS.
Os objetivos do uso dos Dados Pessoais aqui coletados são:
- Para efetivar a venda do automóvel;
- Análise da Concessão do benefício fiscal da Lei nº 8.989/95, quando aplicável;
- Cadastro de clientes nos sistemas internos para verificação do potencial de compra e para emissão de nota fiscal;
- Acompanhamento dos serviços prestados pelos Concessionários, controle de qualidade e auditoria;
- Cumprimento de obrigações legais, decisões judiciais, requisição de autoridades policiais ou o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Poderemos, ainda, compartilhar seus Dados Pessoais para cumprir as finalidades descritas acima, bem como tais informações podem ser compartilhadas com parceiros necessários à prestação de serviços e bancos.
Declaramos que os Dados Pessoais informados neste formulário serão tratados respeitando a atual legislação de proteção de dados e serão mantidos pelo tempo necessário para atingir as finalidades, ou por períodos estabelecidos por leis e regulações aplicáveis às atividades exercidas.
DEFICIÊNCIA VISUAL, MENTAL OU PESSOAS COM AUTISMO
Pessoas com deficiência visual, mental ou pessoas com autismo.
- Cópia do CPF e RG da pessoa com deficiência.
- Cópia do CPF e RG do representante legal.
- Copia do Laudo médico do Detran.
- Cópia do documento judicial comprobatório de representação legal.
- Autorização original emitida pela Receita Federal da identificação do condutor autorizado.
- Autorização original emitida pela Receita Federal para aquisição do veículo com isenção de IPI (ORIGINAL), carimbado e assinado pelo Delegado da Receita. O prazo de validade é determinado pela Receita Federal, em caso de dúvidas, favor consultar o órgão competente.
- Comprovante de residência (atualizado).
A HPE e sua REDE de Concessionários reafirmam o seu comprometimento com a segurança de seus Dados Pessoais e o respeito à sua privacidade através do protocolo RESPECTUS.
Os objetivos do uso dos Dados Pessoais aqui coletados são:
- Para efetivar a venda do automóvel;
- Análise da Concessão do benefício fiscal da Lei nº 8.989/95, quando aplicável;
- Cadastro de clientes nos sistemas internos para verificação do potencial de compra e para emissão de nota fiscal;
- Acompanhamento dos serviços prestados pelos Concessionários, controle de qualidade e auditoria;
- Cumprimento de obrigações legais, decisões judiciais, requisição de autoridades policiais ou o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
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